Termos de utilização

1. Quem presta o serviço

O Ver Capas do Dia é editado por uma pessoa singular, empresário em nome individual registado em Portugal.

Pedro Miguel da Silva Teixeira, empresário em nome individual
Rua 8, n.º 589, 4500-370 Espinho, Portugal
NIF: PT227701666
Email: pedro.miguelst (arroba) proton.me

2. Aceitação

Ao aceder ao site ou utilizá-lo, aceita estes termos. Se não concordar, não utilize o site. O serviço é gratuito e destina-se a consulta pessoal e informativa.

3. Natureza do serviço

O site reúne e apresenta as primeiras páginas de jornais e revistas portugueses, com identificação da publicação e ligação para o respetivo site. Não produz conteúdo editorial sobre as notícias. É um serviço independente: a apresentação de uma capa não significa patrocínio, aprovação ou ligação comercial com a publicação.

4. Propriedade intelectual e conteúdo de terceiros

As capas reproduzidas, bem como os nomes, logótipos e sinais distintivos das publicações, pertencem aos respetivos titulares e estão protegidos por direitos de autor e propriedade industrial. Apresentamos apenas a primeira página, com atribuição e ligação ao site da publicação, para dar a conhecer as edições do dia, à semelhança da montra de uma banca de jornais. A sua utilização aqui não confere a quem usa o site nenhum direito sobre as capas. Qualquer outra utilização, nomeadamente comercial, fora das exceções previstas na lei, deve ser acordada diretamente com o titular.

O nome, o design, a estrutura, o código e os textos próprios do site estão protegidos pela lei aplicável e não podem ser copiados sem autorização.

5. Utilização do site

O site destina-se a consulta pessoal. Não é permitido copiar o acervo de imagens de forma sistemática ou automatizada, redistribuí-lo, usá-lo para criar um serviço concorrente, nem prejudicar a segurança ou o funcionamento do site.

6. Conteúdo das capas e ligações externas

O conteúdo editorial de cada capa, incluindo títulos, imagens e opiniões, é da exclusiva responsabilidade da publicação que a editou, e a sua presença neste site não significa concordância. As ligações para sites de publicações ou de terceiros são fornecidas por conveniência: não controlamos esses sites e não respondemos pelo seu conteúdo, disponibilidade ou políticas.

7. Disponibilidade, exatidão e responsabilidade

Trabalhamos para que o site esteja disponível e atualizado todas as manhãs, mas dependemos das fontes de cada publicação. O site pode ter interrupções, e uma capa pode faltar, estar incompleta, desatualizada ou ser apresentada com erro. O serviço é fornecido «tal como está».

Na máxima medida permitida por lei, o prestador não responde por interrupções ou falhas do serviço, por erros, omissões ou desatualização das capas, por conteúdo de terceiros, nem por danos resultantes da utilização do site ou de decisões tomadas com base no seu conteúdo. Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, os direitos que a lei reconhece imperativamente aos consumidores, ou qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

8. Remoção de conteúdos

Os editores podem pedir a remoção das suas capas a qualquer momento, e quem considere que um conteúdo viola os seus direitos pode notificar-nos, através do processo descrito em Retirar uma capa. Os pedidos verificados são atendidos em 24 horas após a confirmação, sem prejuízo de outros meios legais.

9. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies estão descritos na política de privacidade e na política de cookies.

10. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização, e a continuação da utilização do site depois da alteração significa aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país da sua residência habitual. Em litígios com consumidores é competente o tribunal determinado nos termos da lei; nos restantes casos, são competentes os tribunais portugueses. Antes de recorrer a tribunal, contacte-nos: procuraremos resolver a questão de forma amigável.

Última atualização: 22 de outubro de 2026.